NBR 15575 (Resumo) – Norma de Desempenho – Requisitos Gerais

Introdução

Este artigo tem como objetivo resumir e compilar as informações contidas na NBR 15575-1:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos Gerais. O resumo não preserva a estrutura original da norma, buscando otimizar sua apresentação e reduzir a quantidade de informações redundantes ou irrelevantes. Também atualizamos referências a normas já descontinuadas. O resumo não inclui as informações contidas nos anexos.

A NBR 15575 é na verdade um conjunto de 6 Normas (partes) que abordam diferentes aspectos da edificação, sendo estas:

• Parte 1 – Requisitos Gerais
• Parte 2 – Requisitos para os Sistemas Estruturais
• Parte 3 – Requisitos para os Sistemas de Pisos
• Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas – SVVIE
• Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Coberturas
• Parte 6 – Requisitos para os Sistemas Hidrossanitários

Geral

Exigências do usuário

• Segurança
  • Segurança Estrutural;
  • Segurança Contra o Fogo;
  • Segurança no Uso e Operação.
• Habitabilidade
  • Estanqueidade;
  • Desempenho Térmico;
  • Desempenho Acústico;
  • Desempenho Lumínico;
  • Saúde, Higiene e Qualidade do Ar;
  • Funcionalidade e Acessibilidade;
  • Conforto Tátil e Antropodinâmico.
• Sustentabilidade
  • Durabilidade;
  • Mantenabilidade;
  • Adequação Ambiental.
• Nível de desempenho
  • Em função das necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e de economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas requisitos mínimos de desempenho (M) que devem ser considerados e atendidos.
  • Os valores relativos aos níveis intermediário (I) e superior (S) estão indicados nos Anexos E da ABNT NBR 15575-1, ABNT NBR 15575-2 e ABNT NBR 15575-3, no Anexo F da ABNT NBR 15575-4 e no Anexo I da ABNT NBR 15575-5.

Responsabilidades

Fornecedor

• Fornecer produtos com qualidade comprovada através de testes ou documentação de acordo com as normas.

Projetista

• Estabelecer a Vida Útil Projetada (VUP) de cada sistema e indicar em projetos e/ou memorial descritivo quando forem considerados valores de VUP maiores que o mínimo.
• Especificar materiais, produtos e processos que atendam, pelo menos, os requisitos mínimos de desempenho, de acordo com as normas e desempenho dos produtos. Na ausência de normas e informações de fácil acesso, é recomendado que o projetista solicite as informações.

Incorporador e/ou Construtor

• Identificar de riscos previsíveis na época do projeto e providenciar os estudos técnicos requeridos e alimentar os diferentes projetistas com as informações necessárias. Como riscos previsíveis, exemplifica-se:
  • Presença de Aterro Sanitário na Área de Implantação do Empreendimento;
  • Contaminação do Lençol Freático;
  • Presença de Agentes Agressivos no Solo e Outros Riscos Ambientais.
• Elaborar Manual de Uso, Operação e Manutenção, de acordo com as normas NBR 14037 e NBR 5674 e informando prazos de garantia, que deve ser entregue ao usuário na entrega do imóvel, e também o manual das áreas comuns, quando aplicável, a ser entregue ao condomínio.
  • A menos que acordado previamente, a responsabilidade sempre será do incorporador.

Usuário

• Realizar os procedimentos previstos no Manual de Uso, Operação e Manutenção.

Avaliação de Desempenho

• Recomenda-se que a avaliação seja feita por instituições de ensino ou pesquisa, laboratórios especializados, empresas de tecnologia, equipes multiprofissionais ou profissionais de reconhecida capacidade técnica.
• Deve ser elaborado um relatório da avaliação.
• Quando uma Norma Brasileira prescritiva contiver exigências suplementares à presente Norma, elas devem ser integralmente cumpridas.
• Na ausência de Normas Brasileiras prescritivas para sistemas, podem ser utilizadas Normas prescritivas internacionais relativas ao tema.

Implantação

Para as edificações com local definido, os projetos arquitetônico, estrutural, fundação, contenção e outras eventuais obras geotécnicas devem ser elaborados considerando a topografia, geologia e demais características do terreno, a exemplo:

• Riscos de Deslizamentos;
• Enchentes;
• Erosões;
• Vibrações Transmitidas por Vias Férreas;
• Vibrações Transmitidas por Trabalhos de Terraplenagem e Compactação do Solo;
• Ocorrência de Subsidência do Solo;
• Presença de Crateras em Camadas Profundas;
• Presença de Solos Expansíveis ou Colapsáveis;
• Confinamento de Gases;
• Contaminação do Solo;
• Proximidade de Pedreiras;
• Entre outros.

Entorno

• Os projetos devem considerar sua influência sobre o entorno, como:
  • Eventuais Sobreposições de Bulbos de Pressão;
  • Efeitos de Grupo de Estacas;
  • Rebaixamento do Lençol Freático;
  • Desconfinamento do Solo em Função do Corte do Terreno.
• Devem ser cumpridas as normas aplicáveis, particularmente as:
  • NBR 8044 – Projeto Geotécnico – Procedimento
  • NBR 5629 – Tirantes Ancorados no Terreno — Projeto e Execução
  • NBR 11682 – Estabilidade de Encostas
  • NBR 6122 – Projeto e Execução de Fundações
  • NBR 12722 – Discriminação de Serviços para Construção de Edifícios – Procedimento

Segurança e Estabilidade

• Considerar a agressividade do solo, do ar e da água durante o projeto, e planejar, quando necessário, proteções à estrutura e suas partes.

Métodos de Avaliação do Desempenho

• Ensaios Laboratoriais,
• Ensaios de Tipo,
• Ensaios em Campo,
• Inspeções em Protótipos ou em Campo,
• Simulações e Análise de Projetos.

Amostragem

• No caso de sistemas construtivos já utilizados em outras obras, pode-se considerar na avaliação a realização de inspeções de campo, atendendo aos requisitos e critérios de desempenho, desde que se comprove que o edifício habitacional ou sistema seja igual ao da avaliação e que a amostragem seja representativa.
• Do ponto de vista da durabilidade, as avaliações de campo só devem ser aceitas se a construção ou instalação tiver ocorrido há pelo menos dois anos.
• Sob qualquer aspecto, deve-se tomar a máxima precaução para, com base nas análises de campo, não se inferir ou extrapolar resultados para condições diversas de clima, implantação, agressividade do meio e utilização.
• Sempre que a avaliação estiver baseada na realização de ensaios de laboratório, a amostragem deve ser aleatória.

Relatórios

• O relatório resultante da avaliação de desempenho deve reunir informações que caracterizem o edifício habitacional ou sistema analisado.
• Quando houver a necessidade de realização de ensaios laboratoriais, o relatório de avaliação deve conter a solicitação para realização desses ensaios, com explicitação dos resultados pretendidos e a metodologia a ser seguida.
• A amostra tomada para ensaio deve ser acompanhada de todas as informações que a caracterizem, considerando sua participação no sistema.
• A partir dos resultados obtidos deve ser elaborado um documento de avaliação do desempenho, baseado nos requisitos e critérios avaliados de acordo com esta Norma.

Requisitos de Desempenho

Estrutura

• Considerar em projeto e evitar ruína/paralisação, no todo ou em parte, do uso da construção pela ocorrência de algum estado-limite último (ELU), como:
  • Perda de equilíbrio, global ou parcial, admitida a estrutura como um corpo rígido;
  • Ruptura ou deformação plástica excessiva dos materiais;
  • Transformação da estrutura, no todo ou em parte, em sistema hipostático;
  • Instabilidade;
• Considerar as condições de agressividade do solo, do ar e da água, prevendo-se as proteções aos sistemas estruturais e suas partes.
• Prever o comportamento em serviço da edificação habitacional ou do sistema, de forma que os estados-limites de serviço (ELS), por sua ocorrência, repetição ou duração, não causem efeitos estruturais que impeçam o uso normal ou que comprometa a estrutura.
• Indicar no Manual do Proprietário informações relativas às sobrecargas limitantes
• Circunscrever as deformações resultantes das cargas de serviço e as deformações impostas ao edifício habitacional ou sistema a valores que não causem prejuízos ao desempenho de outros sistemas e não causem comprometimento da estrutura;
• Normas Relacionadas
  • NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto – Procedimento
  • NBR 6122 – Projeto e Execução de Fundações
  • NBR 7190 – Projeto de Estruturas de Madeira
  • NBR 8681 – Ações e Segurança nas Estruturas – Procedimento
  • NBR 8800 – Projeto de Estruturas de Aço e de Estruturas Mistas de Aço e Concreto de Edifícios
  • NBR 9062 – Projeto e Execução de Estruturas de Concreto Pré-Moldado
  • NBR 14762 – Dimensionamento de Estruturas de Aço Constituídas por Perfis Formados a Frio.
  • NBR 16868 – Alvenaria Estrutural
    • Parte 1 – Projeto
    • Parte 2 – Execução e Controle de Obras
    • Parte 3 – Métodos de Ensaio
• Artigos Relacionados
  • Projeto Estrutural
  • Alvenaria Estrutural

Segurança Contra Incêndio

• Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco;
• Dificultar a propagação do incêndio, reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
• Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
• Dar condições de acesso para o Corpo de Bombeiros;
• Possibilitar a saída das pessoas com segurança;
• Permitir acesso operacional de viaturas, equipamentos e seus recursos humanos, com tempo hábil para exercer as atividades de salvamento e combate a incêndio;
• Evitar ou minimizar danos à própria edificação, às outras adjacentes, à infraestrutura pública e ao meio ambiente;
• Dificultar a ocorrência de princípio de incêndio;
  • Edifícios multifamiliares devem ser protegidos contra descargas atmosféricas, conforme NBR 5419 e demais Normas aplicáveis;
  • Proteção contra risco de ignição nas instalações elétricas;
    • Especial atenção deve ser dada para prevenir o risco de ignição dos materiais em função de curto-circuitos e sobretensões;
  • Proteção contra risco de vazamentos nas instalações de gás;
  • A comprovação do atendimento aos requisitos é feita pela análise do projeto ou por inspeção em protótipo.
  • Onde houver ambiente enclausurado, devem ser atendidas a NBR 15526 e outras normas aplicáveis.
• Facilitar a fuga dos usuários em situação de incêndio.
  • As rotas de saídas dos edifícios devem atender ao disposto na NBR 9077.
  • Avaliação pela análise do projeto ou por inspeção em protótipo.
• Dificultar a ocorrência da inflamação generalizada no ambiente de origem de eventual incêndio.
  • Os materiais de revestimento, acabamento e isolamento termoacústico internos, ou elementos que compõem a edificação, devem ter as características de propagação de chamas controladas, conforme NBR 15575-3 a NBR 15575-5.
  • A comprovação do atendimento aos requisitos é feita por inspeção em protótipo ou ensaios conforme normas específicas.
• Dificultar a propagação de incêndio para unidades contíguas.
  • Caso não seja possível o isolamento de risco à distância ou proteção, a edificação não é considerada independente e o dimensionamento das medidas de proteção contra incêndio deve ser feito considerando o conjunto de edificações como uma única.
  • A distância entre edifícios deve atender à condição de isolamento, considerando-se todas as interferências previstas na legislação vigente.
  • As medidas de proteção, incluindo no sistema construtivo o uso de portas ou selos corta-fogo, devem possibilitar que o edifício seja considerado uma unidade independente.
  • Os sistemas ou elementos de compartimentação que integram os edifícios habitacionais devem atender à NBR 14432 para minimizar a propagação do incêndio, assegurando estanqueidade e isolamento.
  • Análise do projeto ou inspeção em protótipo, aplicando-se á ABNT NBR 6479 para a determinação da resistência ao fogo de portas e selos corta-fogo.
• Minimizar o risco de colapso estrutural da edificação em situação de incêndio.
  • Análise do projeto estrutural em situação de incêndio.
  • Atendimento às Normas de projeto estrutural: NBR 14323 para estruturas de aço, e NBR 15200 para estruturas de concreto;
• O edifício habitacional deve dispor de sinalização, iluminação de emergência e equipamentos de extinção do incêndio conforme as NBR 17240, NBR 10898, NBR 12693, NBR 16820 e NBR 13714.
  • Análise do projeto ou por inspeção em protótipo.
• Normas Relacionadas
  • NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão
  • NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas
    • Parte 1 – Princípios Gerais
    • Parte 2 – Gerenciamento de Risco
    • Parte 3 – Danos Físicos a Estruturas e Perigos à Vida
    • Parte 4 – Sistemas Elétricos e Eletrônicos Internos na Estrutura
  • NBR 6479 – Portas e Vedadores – Determinação da Resistência ao Fogo
  • NBR 9077 – Saídas de Emergência em Edifícios
  • NBR 10898 – Sistema de Iluminação de Emergência
  • NBR 12693 – Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio
  • NBR 13434 – Sinalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico
    • Parte 1 – Princípios de projeto
    • Parte 2 – Símbolos e suas formas, dimensões e cores
    • Parte 3 – Requisitos e métodos de ensaio
  • NBR 13523 – Central de gás liquefeito de petróleo – GLP
  • NBR 13714 – Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndio
  • NBR 14323 – Projeto de Estruturas de Aço e de Estruturas Mistas de Aço e Concreto de Edifícios em Situação de Incêndio
  • NBR 14432 – Exigências de Resistência ao Fogo de Elementos construtivos de Edificações – Procedimento
  • NBR 15200 – Projeto de Estruturas de Concreto em Situação de Incêndio
  • NBR 15526 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais — Projeto e execução
  • NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
    • Parte 3 – Requisitos para os Sistemas de Pisos
    • Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas – SVVIE
    • Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Coberturas
  • NBR 16820 – Sistemas de Sinalização de Emergência — Projeto, requisitos e Métodos de Ensaio
  • NBR 17240 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos
  • Eurocode correspondente, quando não houver norma nacional.
• Artigos Relacionados
  • Projeto Estrutural

Segurança no Uso e na Operação

• Assegurar que tenham sido tomadas medidas de segurança aos usuários da edificação habitacional;
• Proteção contra agentes agressivos:
  • Proteção contra queimaduras;
  • Pontos e bordas cortantes,
• Os sistemas não devem apresentar:
  • Rupturas, instabilizações, tombamentos ou quedas que possam colocar em risco a integridade física dos ocupantes ou de transeuntes nas imediações do imóvel;
  • Partes expostas cortantes ou perfurantes;
  • Deformações e defeitos acima dos limites normativos.
• Evitar a ocorrência de ferimentos ou danos aos usuários, em condições normais de uso.
• Devem ser previstas no projeto, e na execução, formas de minimizar, durante o uso da edificação, o risco de:
  • Queda de pessoas em altura: telhados, áticos, lajes de cobertura e quaisquer partes elevadas da construção;
  • Acessos não controlados aos riscos de quedas;
  • Queda de pessoas em função de rupturas das proteções as quais deverão ser testadas conforme NBR 14718 ou possuírem memorial de cálculo assinado por profissional responsável que comprove seu desempenho;
  • Queda de pessoas em função de irregularidades nos pisos, rampas e escadas, conforme NBR 15575-3;
  • Ferimentos provocados por ruptura de subsistemas ou componentes, resultando em partes cortantes ou perfurantes;
  • Ferimentos ou contusões em função da:
    • Operação das partes móveis de componentes, como janelas, portas, alçapões e outros;
    • Dessolidarização ou da projeção de componentes a partir das coberturas e das fachadas, de componentes ou equipamentos normalmente fixáveis em paredes;
    • Explosão resultante de vazamento ou de confinamento de gás combustível.
• Normas Relacionadas
  • NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas
    • Parte 1 – Princípios Gerais
    • Parte 2 – Gerenciamento de Risco
    • Parte 3 – Danos Físicos a Estruturas e Perigos à Vida
    • Parte 4 – Sistemas Elétricos e Eletrônicos Internos na Estrutura
  • NBR 13523 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP
  • NBR 14718 – Esquadrias – Guarda-Corpos para Edificação – Requisitos, Procedimentos e Métodos de Ensaio
  • NBR 15526 – Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis em Instalações Residenciais — Projeto e Execução
  • NBR 15575-3 – Requisitos para os Sistemas de Pisos

Estanqueidade

• Assegurar estanqueidade a fontes de umidades externas ao sistema.
  • Requisitos e métodos de análise especificados nas ABNT NBR 15575-3 a ABNT NBR 15575-5.
  • Prevenir infiltração da água de chuva e da umidade do solo, por meio dos detalhes indicados a seguir:
    • Drenar adequadamente a água de chuva incidente em ruas internas, lotes vizinhos ou mesmo no entorno próximo ao conjunto;
    • Impermeabilizar porões e subsolos, jardins contíguos às fachadas e quaisquer paredes em contato com o solo, ou pelo direcionamento das águas, sem prejuízo da utilização do ambiente e dos sistemas correlatos e sem comprometer a segurança estrutural.
    • Impermeabilização de fundações e pisos em contato com o solo;
    • Ligação entre os diversos elementos da construção.
• Estanqueidade a fontes de umidade internas à edificação.
  • Métodos de análise especificados nas ABNT NBR 15575-3 a ABNT NBR 15575-5.
  • Assegurar a estanqueidade à água utilizada na operação e manutenção do imóvel em condições normais de uso.
  • Devem ser previstos no projeto detalhes que assegurem a estanqueidade de partes do edifício que tenham a possibilidade de ficar em contato com a água gerada na ocupação ou manutenção do imóvel, devendo ser verificada a adequação das vinculações entre instalações de água, esgotos ou águas pluviais e estrutura, pisos e paredes, de forma que as tubulações não venham a ser rompidas ou desencaixadas por deformações impostas.
• Normas Relacionadas
  • NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
    • Parte 3 – Requisitos para os Sistemas de Pisos
    • Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas – SVVIE
    • Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Coberturas
• Artigos Relacionados
  • Cobertura – Guia Completo
  • Projeto de Fundação
  • Viga Baldrame
  • Impermeabilização de Lajes

Desempenho Térmico

• Atendimento aos requisitos e critérios para os sistemas de vedação e coberturas, conforme NBR 15575-4 e NBR 15575-5.
  • Caso o desempenho da transmitância térmica e capacidade térmica sejam insatisfatórios, deve-se avaliar o desempenho térmico da edificação como um todo pelo método da simulação computacional.
• Verificação do atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos nesta ABNT NBR 15575-1, por meio de medições em edificações ou protótipos construídos.
  • Este método é de caráter meramente informativo e não se sobrepõe aos procedimentos descritos no item anterior.
• Simulação Computacional
  • Na falta de dados para a cidade onde se encontra a habitação, recomenda-se utilizar os dados climáticos de uma cidade próxima com características climáticas semelhantes, na mesma Zona Bioclimática brasileira (conforme NBR 15220-3).
  • Se o clima na cidade não for semelhante ao de nenhuma outra que tenha dados disponíveis, recomenda-se evitar o método da simulação computacional.
  • Para a realização das simulações computacionais recomenda-se o emprego do programa EnergyPlus.
    • Outros programas de simulação poderão ser utilizados, desde que permitam a determinação do comportamento térmico de edificações sob condições dinâmicas de exposição ao clima, sendo capazes de reproduzir os efeitos de inércia térmica e sejam validados pela ASHRAE Standard 140.
  • Para a geometria do modelo de simulação, deve ser considerada a habitação como um todo, considerando cada ambiente como uma zona térmica. Na composição de materiais para a simulação, deve-se utilizar dados das propriedades térmicas dos materiais e/ou componentes construtivos:
    • Obtidos em laboratório, através de método de ensaio normalizado. Para os ensaios de laboratório, recomenda-se a utilização dos métodos:
      • Condutividade térmica: ASTM C 518 ou ASTM C 177 ou ISO 8302
      • Calor específico: Medição ASTM C 351 – 92b (Normas cancelada sem substituição)
      • Densidade de massa aparente: Medição conforme método de ensaio preferencialmente normalizado, específico para o material
      • Emissividade: Medição JIS A 1423/ ASTM C1371 – 15
      • Absortância à radiação solar: Medição ANSI/ASHRAE 74/88 ASTM E1918-06, ASTM E903-20
      • Resistência ou transmitância térmica de elementos: Cálculo conforme NBR 15220-2, tomando-se por base valores de condutividade térmica medidos ASTM E903 – 20
      • Características fotoenergética (vidros): BS EN 410 – 2011/ EN 12898
    • Na ausência destes dados ou na impossibilidade de obtê-los junto aos fabricantes, é permitido utilizar os dados disponibilizados NBR 15220-2 como referência.
• O valor máximo diário da temperatura do ar interior de recintos de permanência prolongada, como salas e dormitórios, sem a presença de fontes internas de calor (ocupantes, lâmpadas, outros equipamentos em geral), deve ser sempre menor ou igual ao valor máximo diário da temperatura do ar exterior.
• Os valores mínimos diários da temperatura do ar interior de recintos de permanência prolongada nas Zonas Bioclimáticas 1 a 5, como por exemplo salas e dormitórios, no dia típico de inverno, devem ser sempre maiores ou iguais à temperatura mínima externa acrescida de 3 °C .
• Avaliação por Simulação Computacional
• Edificações em fase de projeto
  • A avaliação deve ser feita para um dia típico de verão e de inverno.
  • Para conjuntos habitacionais ou edifícios multipiso, selecionar unidades habitacionais representativas conforme estabelecido a seguir:
    • Conjunto Habitacional de Edificações Térreas: selecionar uma unidade habitacional com o maior número de paredes expostas;
    • Edifício Multipiso: selecionar uma unidade do último andar, com cobertura exposta.
  • Simular todos os recintos da unidade habitacional, considerando as trocas térmicas entre os seus ambientes e avaliar os resultados dos recintos dormitórios e salas, considerando as condições:
    • Taxa de ventilação do ambiente e da cobertura de 1 ren/h.
    • Considerar que os recintos adjacentes, de outras unidades habitacionais, separados por paredes de geminação ou entrepisos, apresentam a mesma condição térmica do ambiente que está sendo simulado.
    • A edificação deve ser orientada conforme a implantação.
    • A edificação escolhida para simulação deve ser a mais crítica.
    • Caso esta orientação da edificação não esteja definida, esta deve ser posicionada de tal forma que a unidade a ser avaliada tenha a condição mais crítica.
    • Exemplos de condições críticas:
      • Verão: janela do dormitório ou da sala voltada para oeste e a outra parede exposta voltada para norte. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para oeste;
      • Inverno: janela do dormitório ou da sala de estar voltada para sul e a outra parede exposta voltada para leste. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para sul;
      • Obstrução no Entorno: considerar que as paredes expostas e as janelas estão desobstruídas, ou seja, sem a presença de edificações ou vegetação nas proximidades que modifiquem a incidência de sol e/ou vento.
      • Edificações de um mesmo complexo, por exemplo um condomínio, podem ser consideradas, desde que previstas para habitação no mesmo período.
        • Esta informação deve constar na documentação de comprovação de desempenho;
      • Obstrução por elementos construtivos previstos na edificação: dispositivos de sombreamento (exemplos: para-sóis , marquises, beirais) devem ser consideradas na simulação.
    • A absortância à radiação solar das superfícies expostas deve ser definida conforme a cor e as características das superfícies externas da cobertura e das paredes expostas:
      • Cobertura: valor especificado no projeto, correspondente, portanto, ao material declarado para o telhado ou outro elemento utilizado que constitua a superfície exposta da cobertura;
      • Parede: Assumir o valor da absortância à radiação solar correspondente à cor definida no projeto. Caso a cor não esteja definida, simular para três alternativas de cor:
        • Clara: α = 0,3
        • Média: α = 0,5
        • Escura: α = 0,7
  • A unidade habitacional que não atender aos critérios estabelecidos para verão deve ser simulada novamente considerando-se as seguintes alterações:
    • Ventilação: configuração da taxa de ventilação de cinco renovações do volume de ar do ambiente por hora (5,0 Ren/h) e janelas sem sombreamento;
    • Sombreamento: inserção de proteção solar externa ou interna da esquadria externa com dispositivo capaz de cortar no mínimo 50% da radiação solar direta que entraria pela janela, com taxa de uma renovação do volume de ar do ambiente por hora (1,0 ren/h);
    • Ventilação e Sombreamento: combinação das estratégias anteriores.
• Normas Relacionadas
  • NBR 15220 – Desempenho Térmico de Edificações
    • Parte 1 – Definições, Símbolos e Unidades
    • Parte 2 – Método de Cálculo da Transmitância Térmica, da Capacidade Térmica, do Atraso Térmico e do Fator Solar de Elementos e Componentes de Edificações
    • Parte 3 – Zoneamento Bioclimático Brasileiro e Diretrizes Construtivas para Habitações Unifamiliares de Interesse Social
    • Parte 4 – Medição da Resistência Térmica e da Condutividade Térmica pelo Princípio da Placa Quente Protegida
    • Parte 5 – Medição da Resistência Térmica e da Condutividade Térmica pelo Método Fluximétrico
  • NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
    • Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas – SVVIE
    • Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Coberturas
  • ASHRAE Standard 140 – Standard Method of Test for Building Energy Simulation Computer Programs
  • ASTM C 518 – Standard Test Method for Steady-State Thermal Transmission Properties by Means of the Heat Flow Meter Apparatus
  • ASTM C 177 – Standard Test Method for Steady-State Heat Flux Measurements and Thermal Transmission Properties by Means of the Guarded-Hot-Plate Apparatus
  • ASTM E903 – 20 – Standard Test Method for Solar Absorptance, Reflectance, and Transmittance of Materials Using Integrating Spheres
  • ASTM E1918-06 – Standard Test Method for Measuring Solar Reflectance of Horizontal and Low-Sloped Surfaces in the Field
  • ISO 8302 – Thermal Insulation — Determination of Steady-State Thermal Resistance and Related Properties — Guarded Hot Plate Apparatus
  • JIS A 1423 – Simplified Test Method for Emissivity by Infrared Radio Meter
  • ASTM C1371 – 15 – Standard Test Method for Determination of Emittance of Materials Near Room Temperature Using Portable Emissometers
  • ANSI/ASHRAE 74/88 – Method of Measuring Solar-Optical Properties of Materials
  • BS EN 410:2011 – Glass in Building – Determination of Luminous and Solar Characteristics of Glazing
  • BS EN 12898 – Glass in Building – Determination Of The Emissivity
• Artigos Relacionados
  • Coberturas – Guia Completo
  • Tipos de Telhas
  • Piso Aquecido

Desempenho Acústico

• Isolação Acústica de Vedações Externas
  • Propiciar condições mínimas de desempenho acústico da edificação, com relação a fontes normalizadas de ruídos externos aéreos
  • Método de avaliação e desempenho mínimo especificados na ABNT NBR 15575-4 e 15575-5
• Isolação Acústica entre Ambientes
  • Propiciar condições de isolação de ruído aéreo entre pisos e paredes internas, entre as áreas comuns e ambientes de unidades habitacionais e entre unidades habitacionais distintas.
  • Método de avaliação e desempenho mínimo especificados na ABNT NBR 15575-3 e ABNT NBR 15575-4.
• Ruídos de Impactos
  • Propiciar condições mínimas de desempenho acústico no interior da edificação, com relação a fontes padronizadas de ruídos de impacto.
  • Método de avaliação e desempenho mínimo especificados na especificados nas ABNT NBR 15575-3, e ABNT NBR 15575-5.
• Normas Relacionadas
  • NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
    • Parte 3 – Requisitos para os Sistemas de Pisos
    • Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas – SVVIE
    • Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Coberturas
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  • Tipos de Janelas
  • Janela Antirruído

Desempenho Lumínico (Iluminação)

• Iluminação Natural
  • Durante o dia, as dependências listadas devem receber iluminação natural conveniente, oriunda diretamente do exterior, ou indiretamente através de recintos adjacentes.
  • Níveis mínimos de Iluminância Natural
    • Níveis de iluminância geral (lux) para iluminação natural para o nível mínimo de desempenho M (FLD maior ou igual a 60)
      • Sala de Estar
      • Dormitório
      • Copa
      • Cozinha
      • Área de Serviço
    • Para os edifícios multipiso, admitem-se para as dependências situadas no pavimento térreo ou em pavimentos abaixo da cota da rua níveis de iluminância ligeiramente inferiores aos valores especificados acima (diferença máxima de 20% em qualquer dependência).
    • Os critérios não se aplicam às áreas confinadas ou que não tenham iluminação natural.
    • Deve-se verificar e atender as condições mínimas exigidas pela legislação local.
    • As simulações para o plano horizontal, períodos da manhã (9:30h) e da tarde (15:30h), respectivamente para os dias 23 de abril e 23 de outubro e sua avaliação deve ser realizada com emprego do algoritmo apresentado na NBR 15215–3, atendendo as seguintes condições:
      • Considerar a latitude e a longitude do local da obra, supor dias com nebulosidade média (índice de nuvens 50%);
      • Supor desativada a iluminação artificial, sem a presença de obstruções opacas;
      • Simulações para o centro dos ambientes, na altura de 0,75m acima do nível do piso;
      • Simulações nos pontos centrais de corredores internos ou externos à unidade, a 0,75m do nível do piso;
      • Para escadarias, simulações nos pontos centrais dos patamares e a meia-largura do degrau central de cada lance, a 0,75m acima do nível do piso;
      • Para o caso de conjuntos habitacionais constituídos por casas ou sobrados, considerar todas as orientações típicas das diferentes unidades;
      • Para o caso de conjuntos habitacionais constituídos por edifícios multipiso considerar, além das orientações típicas, os diferentes pavimentos e as diferentes posições dos apartamentos nos andares;
      • Em qualquer circunstância, considerar os eventuais sombreamentos resultantes de edificações vizinhas, taludes, muros e outros possíveis anteparos, desde que se conheçam o local e as condições de implantação da obra.
  • Fator de Luz Diurna (FLD) com Medição in Loco
    •  ao disposto na Tabela 13.2.
    • Contando unicamente com iluminação natural, o Fator de Luz Diurna (FLD) as dependências listadas devem atender o nível mínimo de desempenho M (maior ou igual a 0,50%); Nota: Ver ISO 5034.
      • Sala de estar;
      • Dormitório;
      • Copa / cozinha;
      • Área de serviço.
    • Para os edifícios multipiso, admitem-se para as dependências situadas no pavimento térreo ou em pavimentos abaixo da cota da rua níveis de iluminância ligeiramente inferiores aos valores especificados acima.
    • Os critérios não se aplicam às áreas confinadas ou que não tenham iluminação natural.
    • Realização de medições no plano horizontal, com o emprego de luxímetro portátil, erro máximo ± 5% do valor medido, no período compreendido entre 9h e 15h, nas seguintes condições:
      • Medições em dias com cobertura de nuvens maior que 50%, sem ocorrência de precipitações;
      • Medições realizadas com a iluminação artificial desativada, sem a presença de obstruções opacas (janelas e cortinas abertas, portas internas abertas, sem roupas estendidas nos varais, etc);
      • Medições no centro dos ambientes, a 0,75m acima do nível do piso;
      • Medições nos pontos centrais de corredores internos ou externos à unidade;
      • Para escadarias, medições nos pontos centrais dos patamares e a meia-largura do degrau central de cada lance;
      • Para o caso de conjuntos habitacionais constituídos por casas ou sobrados, considerar todas as orientações típicas das diferentes unidades;
      • Para o caso de conjuntos habitacionais constituídos por edifícios multipiso considerar, além das orientações típicas, os diferentes pavimentos e as diferentes posições dos apartamentos nos andares;
      • Na ocasião das medições não pode haver incidência de luz solar direta sobre os luximetros, em nenhuma circunstância;
      • O Fator de Luz Diurna – FLD é dado pela relação entre a iluminância interna e a iluminância externa à sombra, de acordo com a seguinte equação:
        • FLD = 100 x (Ei / Ee), onde: “Ei” é iluminânica no interior da dependência e “Ee” é iluminância externa à sombra.
  • Premissas de projeto
    • Os requisitos de iluminância natural podem ser atendidos mediante adequada disposição dos cômodos (arquitetura), correta orientação geográfica da edificação, dimensionamento e posição das aberturas, tipos de janelas e de envidraçamentos, rugosidade e cores dos elementos (paredes, tetos, pisos, etc), inserção de poços de ventilação / iluminação, eventual introdução de domos de iluminação, etc;
    • A presença de taludes, muros, coberturas de garagens e outros obstáculos do gênero não podem prejudicar os níveis mínimos de iluminância especificados;
    • Nos conjuntos habitacionais integrados por edifícios, a implantação relativa dos prédios, de eventuais caixas de escada ou de outras construções, não podem prejudicar os níveis mínimos de iluminância especificados.
  • Comunicação com o Exterior
    • Recomenda-se que a iluminação natural das salas de estar e dormitórios, seja provida de vãos de portas ou de janelas.
      • No caso das janelas, recomenda-se que a cota do peitoril esteja posicionada no máximo a 100cm do piso interno, e a cota da testeira do vão no máximo a 220cm a partir do piso interno.
• Iluminação artificial
  • Para o período noturno, o sistema de iluminação artificial deve proporcionar condições internas satisfatórias para ocupação dos recintos e circulação nos ambientes com conforto e segurança.
  • Propiciar condições de iluminação artificial interna satisfatórias para ocupação dos recintos e circulação nos ambientes com conforto e segurança.
  • Níveis de Iluminamento Geral (lux) para Iluminação Artificial para o Nível Mínimo de Desempenho; Nota: * Valores retirados da NBR 5413
    • Maior ou Igual a 100
      • Sala de estar
      • Dormitório
      • Banheiro
      • Área de serviço
    • Maior ou Igual a 200*
      • Copa/cozinha
    • Maior ou Igual a 75*
      • Corredor ou escada interna à unidade
      • Corredor de uso comum (prédios)
      • Escadaria de uso comum (prédios)
      • Garagens/estacionamentos internos e cobertos
    • Maior ou Igual a 20*
      • Garagens/estacionamentos descobertos
  • Para iluminação de emergência, consultar NBR 10.898
  • Deve-se verificar e atender as condições mínimas exigidas pela legislação local.
  • Análise de projeto ou inspeção em protótipo, utilizando um dos métodos estabelecidos no Anexo B, para iluminação artificial.
• Normas Relacionadas
  • NBR 10.898 – Sistema de Iluminação de Emergência
  • NBR 15215
    • Parte 1 – Conceitos Básicos e Definições
    • Parte 2 – Procedimentos de Cálculo para a Estimativa da Disponibilidade de Luz Natural
    • Parte 3 – Procedimento de Cálculo para a Determinação da Iluminação Natural em Ambientes Internos
    • Parte 4 – Verificação Experimental das Condições de Iluminação Interna de Edificações – Método de Medição
  • ISO 5034
• Artigos Relacionados
  • Claraboias – Tipos e Vantagens
  • Tipos de Janelas

Durabilidade e Manutenção

• A durabilidade do edifício e de seus sistemas é uma exigência econômica do usuário, pois está diretamente associada ao custo global do bem imóvel.
• A durabilidade de um produto se extingue quando ele deixa de cumprir as funções que lhe forem atribuídas, quer seja pela degradação que o conduz a um estado insatisfatório de desempenho, quer seja por obsolescência funcional.
• O período de tempo compreendido entre o início de operação ou uso de um produto e o momento em que o seu desempenho deixa de atender às exigências do usuário preestabelecidas é denominado vida útil.
  • No Anexo C, faz-se uma análise mais abrangente dos conceitos relacionados com a durabilidade e a vida útil.
• Projetistas, construtores e incorporadores são responsáveis pelos valores teóricos de Vida Útil de Projeto que podem ser confirmados por meio de atendimento às normas Brasileiras ou Internacionais, e não havendo estas, podem ser consideradas normas estrangeiras na data do projeto.
• Não obstante, não podem prever, estimar ou se responsabilizar pelo valor atingido de Vida Útil (VU) uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, tais como a o correto uso e operação do edifício e de suas partes, a constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção, alterações climáticas e níveis de poluição no local, mudanças no entorno ao longo do tempo (trânsito de veículos, rebaixamento do nível do lençol freático, obras de infraestrutura, expansão urbana, etc).
• O valor final atingido de Vida Útil (VU) será uma composição do valor teórico calculado como Vida Útil de Projeto (VUP) influenciado positivamente ou negativamente pelas ações de manutenção, intempéries e outros fatores internos de controle do usuário e externos (naturais) fora de seu controle.
  • O Anexo D, apenas informativo, apresenta sugestão de Diretrizes para o estabelecimento de prazos de garantia. O prazo de garantia da solidez e segurança das edificações é fixado por lei.
• Vida útil de projeto do edifício e dos sistemas que o compõem
  • Projetar os sistemas da edificação de acordo com valores teóricos preestabelecidos de Vida Útil de Projeto
  • O projeto deve especificar o valor teórico para a Vida Útil de Projeto (VUP) para cada um dos sistemas que o compõem, não inferiores aos listados abaixo, e deve ser elaborado para que os sistemas tenham uma durabilidade potencial compatível com a Vida Útil de Projeto (VUP); Nota: considerando periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 5674.
    • Estrutura – 50 anos (NBR 8681)
    • Pisos Internos – 13 anos
    • Vedação Vertical Externa – 40 anos
    • Vedação vertical Interna – 20 anos
    • Cobertura – 20 anos
    • Hidrossanitário – 20 anos
  • Na ausência de indicação em projeto da VUP dos sistemas, admite-se que os valores acima foram utilizados.
  • Para os casos não citados, a determinação da Vida Útil de Projeto VUP mínima pode basear-se nas recomendações da Tabela C.4.
  • Método de avaliação pela análise do projeto.
    • O projeto do edifício deve atender os parâmetros mínimos de VUP;
    • Caso sejam adotados valores superiores aos indicados, estes devem ser explicitados no projeto.
    • Os sistemas do edifício devem ser adequadamente detalhados e especificados em projeto, de modo a possibilitar a avaliação da sua Vida Útil de Projeto.
    • É desejável conhecer as especificações dos elementos e componentes empregados, de modo que possa ser avaliada a sua adequabilidade de uso em função da Vida Útil de Projeto VUP estabelecida para o sistema.
    • Na análise do projeto, a avaliação do atendimento à Vida Útil de Projeto VUP pode ser realizada pela utilização da metodologia proposta pelas ISO 15686-1 a 15686-3 e ISO 15686-5 a 15686-7.
    • O período de tempo a partir do qual se iniciam os prazos de Vida Útil deve ser sempre o da data de conclusão do edifício habitacional, a qual, para efeitos desta Norma, é a data de expedição do Auto de Conclusão de Edificação, documento legal que atesta a conclusão das obras.
    • A avaliação da Vida Útil de Projeto VUP de qualquer um dos sistemas ou do edifício pode ser substituída pela asseguração por uma terceira parte (companhia de seguros) do desempenho destes.
    • Decorridos 50% dos prazos de Vida Útil de Projeto (VUP), contados a partir do Auto de Conclusão da Obra, sem a necessidade de intervenções com custo de manutenção e reposição iguais ou superiores a categoria D conforme Tabela C3, desde que não previstas no Manual de Gestão de Manutenção, considera-se atendido o requisito de Vida Útil de Projeto (VUP), salvo prova objetiva em contrário.
    • Os valores de Vida Útil de Projeto também podem ser comprovados por verificações de cumprimento das normas nacionais prescritivas na data do projeto, bem como constatações em obra do cumprimento integral do projeto pela construtora.
• O edifício e seus sistemas devem apresentar durabilidade compatível com a Vida Útil de Projeto (VUP).
  • Método de Avaliação
    • Através da verificação do cumprimento das exigências estabelecidas em Normas Brasileiras que estejam relacionadas com a durabilidade dos sistemas do edifício, como: NBR 6118, NBR 8800, NBR 9062 e NBR 14762;
    • Pela comprovação da durabilidade dos elementos e componentes dos sistemas, bem como de sua correta utilização, de acordo com suas normas específicas, como: NBR 5649, NBR 6136, NBR 8491, NBR 9457, NBR 10834, NBR 11173, NBR 13281, NBR 13438, NBR 13858-2, NBR 15210-1, NBR 15319, NBR 6565; NBR 7398; NBR 7400; NBR 8094; NBR 8096, entre outras;
    •  Na inexistência de Normas Brasileiras, através do cumprimento das exigências estabelecidas em Normas estrangeiras específicas e coerentes com os componentes empregados na construção e sua aplicação, como ASTM G154-06, ASTM E 424-71, ASTM D 1413-07 e outras;
    • Por análise de campo do sistema através de inspeção em protótipos e edificações, que possibilite a avaliação da durabilidade por conhecimento das características do sistema obedecendo ao tempo mínimo de comprovação da durabilidade e considerando a vida útil pretendida;
    • Pela análise dos resultados obtidos em estações de ensaios de durabilidade do sistema, desde que seja possível comprovar sua eficácia;
  • As condições de exposição do edifício devem ser especificadas em projeto, a fim de possibilitar uma análise da Vida Útil de Projeto (VUP) e da durabilidade do edifício e seus sistemas.
  • As especificações relativas à manutenção, uso e operação do edifício e seus sistemas que forem considerados em projeto para definição da Vida Útil de Projeto (VUP) devem estar também claramente detalhadas na documentação que acompanha o edifício ou subsidia sua construção.
• Mantenabilidade do Edifício e de seus Sistemas
  • Manter a capacidade do edifício e de seus sistemas e permitir ou favorecer as inspeções prediais, bem como as intervenções de manutenção previstas no Manual de Operação, Uso e Manutenção, como instalação de suportes para fixação de andaimes, balancins ou outro meio que possibilite a realização da manutenção.
  • Avaliação pela análise de projeto.
  • A incorporadora ou construtora (no caso de não haver incorporação) deve fornecer ao usuário manual atendendo a NBR 14037.
  • Na gestão de manutenção, deve-se atender a NBR 5674, para preservar as características originais da edificação, prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação de seus sistemas, elementos ou componentes.
  • Nota – Salvo manutenções de rotina (Ex. Limpeza), intervenções na estrutura devem ser feitas sob responsabilidade de profissional ou empresa especializada, podendo o manual substituir instruções específicas por recomendação de bibliografias especializadas
• Normas Relacionadas
  • NBR 5649 – Reservatório de Fibrocimento para Água Potável – Requisitos
  • NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto – Procedimento
  • NBR 6136 – Blocos Vazados de Concreto Simples para Alvenaria – Requisitos
  • NBR 7398 – Produto de Aço e Ferro Fundido Galvanizado por Imersão a Quente – Verificação da Aderência do Revestimento – Método de Ensaio
  • NBR 7400 – Galvanização de Produtos de Aço e Ferro Fundido por Imersão a Quente – Verificação da Uniformidade do Revestimento – Método de Ensaio
  • NBR 8094 – Material Metálico Revestido e Não-Revestido – Corrosão por Exposição à Névoa Salina – Método de Ensaio
  • NBR 8096 – Material Metálico Revestido e Não-Revestido – Corrosão por Exposição ao Dióxido de Enxofre – Método de Ensaio
  • NBR 8491 – Tijolo de Solo-Cimento – Requisitos
  • NBR 8681 – Ações e Segurança nas Estruturas – Procedimento
  • NBR 8800 – Projeto de Estruturas de Aço e de Estruturas Mistas de Aço e Concreto de Edifícios
  • NBR 9062 – Projeto e Execução de Estruturas de Concreto Pré-Moldado
  • NBR 9457 – Ladrilhos Hidráulicos para Pavimentação – Especificação e Métodos de Ensaio
  • NBR 10834 – Bloco de Solo-Cimento sem Função Estrutural – Requisitos
  • NBR 11173 – Projeto e Execução de Argamassa Armada – Procedimento
  • NBR 13281 – Argamassa para Assentamento e Revestimento de Paredes e Tetos – Requisitos
  • NBR 13438 – Blocos de Concreto Celular Autoclavado – Requisitos
  • NBR 13858-2 – Telhas de Concreto – Parte 2: Requisitos e Métodos de Ensaio
  • NBR 14037 – Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações – Requisitos para Elaboração e Apresentação dos Conteúdos
  • NBR 14762 – Dimensionamento de Estruturas de Aço Constituídas por Perfis Formados a Frio
  • NBR 15210-1 – Telhas Onduladas e Peças Complementares de Fibrocimento sem Amianto – Parte 1: Classificação e Requisitos
  • NBR 15319 – Tubos de Concreto, de Seção circular, para Cravação – Requisitos e Métodos de Ensaio
  • ASTM E 424-71 – Standard Test Methods for Solar Energy Transmittance and Reflectance (Terrestrial) of Sheet Materials
  • ISO 15686 – Buildings and Constructed Assets – Service Life Planning
    • Part 1 – General Principles and Framework
    • Part 2 – Service life prediction procedures
    • Part 3 – Performance Audits and Reviews
    • Part 5 – Life-Cycle Costing
• Artigos Relacionados
  • Resumo da NBR 5674 – Manutenção de Edificações — Requisitos para o Sistema de Gestão de Manutenção
  • Tipos de Manutenção
  • Manutenção Corretiva
  • Manutenção Preventiva

Saúde, Higiene e Qualidade do Ar

• As exigências relativas à saúde devem atender a legislação vigente.
• Impedir a proliferação de microrganismos;
• Propiciar condições de salubridade no interior da edificação, considerando as condições de umidade e temperatura no interior da unidade habitacional, aliadas ao tipo dos sistemas utilizados na construção.
• Os materiais, equipamentos e sistemas empregados na edificação não podem liberar produtos que poluam o ar em ambientes confinados, originando níveis de poluição acima daqueles verificados no entorno, como aerodispersóides, gás carbônico e outros.
• Gases de escapamento de veículos e equipamentos não podem invadir áreas internas da habitação.

Funcionalidade e Acessibilidade

• Altura Mínima de Pé-Direito
  • Apresentar altura mínima de pé-direito dos ambientes da habitação compatíveis com as necessidades humanas.
  • A altura mínima de pé-direito não pode ser inferior a 2,50 m.
  • Em vestíbulos, halls, corredores, instalações sanitárias e despensas admite-se que o pé-direito se reduza ao mínimo de 2,30m.
  • Nos tetos com vigas, inclinados, abobadados ou, em geral, contendo superfícies salientes altura piso a piso e ou o pé-direito mínimo, devem ser mantidos, pelo menos, em 80 % da superfície do teto, admitindo-se na superfície restante que o pé-direito livre possa descer até ao mínimo de 2,30m.
• Disponibilidade Mínima de Espaços para Uso e Operação da Habitação
  • Apresentar espaços mínimos dos ambientes da habitação compatíveis com as necessidades humanas.
  • Para os projetos de arquitetura de unidades habitacionais, sugere-se prever no mínimo a disponibilidade de espaço nos cômodos do edifício habitacional para colocação e utilização dos móveis e equipamentos-padrão listados no Anexo G, de caráter informativo.
  • Método de avaliação Análise de projeto.
• Adequação para pessoas com deficiências físicas ou pessoas com mobilidade reduzida
  • A edificação deve prever o numero mínimo de unidades para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida estabelecido na legislação vigente, e estas unidades devem atender aos requisitos da NBR 9050. As áreas comuns devem prever acesso a pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida e idosos.
  • As áreas privativas devem receber as adaptações necessárias para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida nos percentuais previstos na legislação.
  • Áreas de uso comum sempre devem obedecer ao que estabelece a ABNT NBR 9050.
  • O projeto deve prever para as áreas comuns e, quando contratado, também para as áreas privativas, as adaptações que normalmente referem-se a:
    • Acessos e Instalações;
    • Substituição de Escadas por Rampas;
    • Limitação de Declividades e de Espaços a Percorrer;
    • Largura de Corredores e Portas;
    • Alturas de Peças Sanitárias;
    • Disponibilidade de Alças e Barras de Apoio.
  • Possibilidade de Ampliação da Unidade Habitacional
    • Para unidades habitacionais térreas e assobradadas de caráter evolutivo já comercializadas com previsão de ampliação, a incorporadora ou construtora deverá fornecer ao usuário o projeto arquitetônico e complementares juntamente com o manual de uso, operação e manutenção com instruções para ampliação da edificação.
    • Recomendando-se utilizar recursos regionais e os mesmos materiais e técnicas construtivas do imóvel original.
    • No projeto e na execução das edificações térreas e assobradadas de caráter evolutivo (com previsão de ampliação), deve ser prevista pelo incorporador ou construtor a possibilidade de ampliação, especificando-se os detalhes construtivos necessários para ligação ou a continuidade de paredes, pisos, coberturas e instalações.
    • O incorporador ou construtor deve anexar ao Manual de Operação, Uso e Manutenção as especificações e detalhes construtivos necessários para ampliação do corpo da edificação, do piso, do telhado e das instalações prediais, considerando a coordenação dimensional e as compatibilidades físicas e químicas com os materiais disponíveis regionalmente sempre que possível.
    • As especificações e detalhes construtivos fornecidos devem permitir no mínimo a manutenção dos níveis de desempenho da construção não ampliada, relativamente ao comportamento estrutural, segurança ao fogo, estanqueidade à água, desempenho térmico, desempenho, acústico e durabilidade.
    • As propostas de ampliação devem ser devidamente consideradas nos estudos de arquitetura, devendo atender aos níveis de funcionalidade previstos.

Conforto Tátil e Antropodinâmico

• Habitações destinadas a usuários com deficiências físicas e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR) devem atender aos requisitos da NBR 9050.
• Conforto Tátil e Adaptação Ergonômica
  • Não prejudicar as atividades normais dos usuários.
  • Não apresentar rugosidades, contundências, depressões ou outras irregularidades nos elementos, componentes, equipamentos e quaisquer acessórios ou partes da edificação.
  • Os elementos e componentes da habitação (trincos, puxadores, cremonas, guilhotinas etc.) devem ser projetados, construídos e montados de forma a não provocar ferimentos nos usuários.
  • Relativamente às instalações hidrossanitárias, devem ser atendidas as disposições da ABNT NBR 15575-6.
  • Os elementos e componentes que contam com Normalização específica (portas, janelas, torneiras e outros) devem ainda atender às exigências das respectivas Normas.
  • Avaliação pela análise de projetos, métodos especificados nas normas de cada componente.
• Adequação Antropodinâmica de Dispositivos de Manobra
  • Apresentar formato compatível com a anatomia humana.
  • Não requerer excessivos esforços para a manobra e movimentação.
    • O acionamento de componentes, equipamentos e dispositivos de manobra não deve exigir força superior a 10N e torque superior a 20Nm.
  • Avaliação pela análise de projetos e métodos de ensaio relacionados às normas específicas dos componentes.
• Normas Relacionadas
  • NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
  • NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos

Adequação Ambiental

• Atualmente não é possível estabelecer critérios e métodos de avaliação relacionados à expressão desse impacto.
• De forma geral, os empreendimentos e sua infraestrutura (arruamento, drenagem, rede de água, gás, esgoto, telefonia, energia) devem ser projetados, construídos e mantidos de forma a minimizar as alterações no ambiente.
• Projeto e implantação de empreendimentos
  • A implantação do empreendimento deve considerar os riscos de desconfinamento do solo, deslizamentos de taludes, enchentes, erosões, assoreamento de vales ou cursos d’água, lançamentos de esgoto a céu aberto, contaminação do solo ou da água por efluentes ou outras substâncias, além de outros riscos similares.
  • Independentemente dessas recomendações, devem ser obedecidas as exigências das NBR 8044 e NBR 11682, bem como da legislação vigente;
• Seleção e consumo de materiais
  • Recomenda-se que os empreendimentos sejam construídos mediante exploração e consumo racionalizado de recursos naturais, objetivando a menor degradação ambiental, menor consumo de água, de energia e de matérias-primas.
  • Na medida das possibilidades, devem ser privilegiados os materiais que causem menor impacto ambiental, desde as fases de exploração dos recursos naturais à sua utilização final.
  • Recomenda-se a utilização de madeiras cuja origem possa ser comprovada mediante apresentação de certificação legal ou provenientes de plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais.
  • Recomenda-se recorrer ao uso de espécies alternativas de madeiras que não estejam enquadradas como madeiras em extinção, sendo que as características destas espécies podem ser encontradas nas referências bibliográficas:
    • Publicação IPT No 1791 – Fichas de características das madeiras Brasileiras, São Paulo, 1989.
    • Publicação IPT No 1157 – Métodos de Ensaios e Análises em Preservação de Madeiras, São Paulo
    • Publicação IPT 2980 – Madeiras – Uso sustentável na construção civil;
    • ASHRAE. 2001. ANSI/ASHRAE Standard 140-2001: Standard Method of Test for the Evaluation of Building Energy
    • Analysis Computer Programs. American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers, Inc. USA, Atlanta: 2001.
    • International Organization for Standardization 1998. Ergonomics of The Thermal Environment – Instruments and methods for measuring physical quantities. (ISO 7726)
    • Publicação IPT 2980 – Madeiras – Uso sustentável na construção civil
    • Inspeção Predial do IBAPE/SP – 2007
    • Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução no 176, de 24/10/2000
    • ABNT NBR 15220-1, Desempenho térmico de edificações – Parte 1: Definições, símbolos e unidades
    • ABNT NBR 15220-5, Desempenho térmico de edificações – Parte 5: Medição da resistência térmica e da condutividade térmica pelo método fluximétrico
    • ASTM C1363, Standard Test Method for Thermal Performance of Building Materials and Envelope Assemblies by Means of a Hot Box Apparatus
    • Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078 de 11/9/90
    • Portaria n.o 18 , de 16 de janeiro de 2012 – Serviço Público Federal – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
    • INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO
  • Durante a construção, deve-se implementar um sistema de gestão de resíduos no canteiro de obras, de forma a minimizar sua geração e possibilitar a segregação para facilitar o reuso, a reciclagem ou a disposição final em locais específicos.
  • Recomenda-se avaliação junto aos fabricantes os resultados de inventários de ciclo de vida de seus produtos, de forma a subsidiar a tomada de decisão na avaliação do impacto que estes elementos provocam ao meio ambiente.
• Consumo de água e deposição de esgotos no uso e ocupação da habitação
  • Utilização e reuso de água
    • As águas servidas provenientes dos sistemas hidrossanitários devem ser encaminhadas às redes públicas de coleta e, na indisponibilidade destas, deve-se utilizar sistemas que evitem a contaminação do ambiente local.
    • É recomendado para as instalações hidrossanitárias privilegiarem a adoção de soluções, caso a caso, que minimizem o consumo de água e possibilitem o reuso, reduzindo a demanda da água da rede pública de abastecimento e minimizando o volume de esgoto conduzido para tratamento, sem com isso reduzir a satisfação do usuário ou aumentar a probabilidade de ocorrência de doenças.
  • No caso de reuso de água para destinação não potável, deve-se atender aos parâmetros:
    • Coliformes Totais: Ausência em 100 ml
    • Coliformes Termotolerantes: Ausência em 100 ml
    • Cloro Residual Livre: 0,5 a 3,0 mg/L
      • No caso de serem utilizados compostos de cloro para desinfecção
    • Turbidez < 2,0 uT (unidade de turbidez)
      • Para usos menos restritivos <5,0 uT
    • Cor aparente (caso não seja utilizado nenhum corante, ou antes da sua utilização) < 15 uH (unidade Hazen)
    • Deve prever ajuste de pH para proteção das redes de distribuição, caso necessário pH de 6,0 a 8,0 no caso de tubulação de aço carbono ou galvanizado
  • Podem ser usados outros processos de desinfecção além do cloro, como a aplicação de raio ultravioleta e aplicação de ozônio.
  • Método de avaliação pela análise de projetos e métodos de ensaio relacionados às normas específicas
• Consumo de Energia no Uso e Ocupação da Habitação
  • As instalações elétricas devem privilegiar a adoção de soluções, caso a caso, que minimizem o consumo de energia, entre elas a utilização de iluminação e ventilação natural e de sistemas de aquecimento baseados em energia alternativa, como aquecimento solar.
  • Tais recomendações devem também ser aplicadas aos aparelhos e equipamentos utilizados durante a execução da obra e no uso do imóvel (guinchos, serras, gruas, aparelhos de iluminação, eletrodomésticos, elevadores, sistemas de refrigeração etc.).
• Normas Relacionadas
  • NBR 8044 – Projeto Geotécnico – Procedimento
  • NBR 11682 – Estabilidade de Encostas
  • NBR 15220 – Desempenho Térmico de Edificações
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  • Dicas para Economizar Energia Elétrica