O que é Projeto Básico?
O Projeto Básico é uma etapa fundamental para o planejamento de contratação de serviços e elaboração do projeto executivo. Ele consiste em um conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar uma obra ou serviço, assegurando sua viabilidade técnica e adequado tratamento do impacto ambiental.
O Projeto Básico é desenvolvido a partir das informações e documento obtidos no anteprojeto. Ele contempla informações técnicas, especificações, cálculos estruturais, detalhamento arquitetônico e outros elementos necessários para a execução do empreendimento.
De acordo com as Leis 14.133 e 13.303, o Projeto Básico deve apresentar soluções técnicas globais e localizadas, identificar os tipos de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, e permitir o estudo de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais.
Lei 13.303
VIII – projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para, observado o disposto no § 3º, caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Lei 14.133
XXV – projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Informações do Projeto Básico
As informações necessárias no projeto básico variam de acordo com o escopo e objetivo do empreendimento. O documento deve conter informações essenciais para transmitir a visão proposta para o empreendimento, tais como descritos nas leis:
Lei 13.303
a) desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra e a identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
Lei 14.133
a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;
É possível observar que, apesar de algumas diferenças, ambas as leis exigem as mesmas informações no projeto básico. De maneira geral, e quando aplicável, o projeto básico deve ser composto pelas seguintes informações e documentos:
- Projetos
- Levantamentos Cadastrais
- Levantamento Topográfico
- Relatório de Sondagem
- Memorial Descritivo
- Ensaios Geotécnicos
- Definição dos Serviços
Porém, apenas a Lei 14.133 exige que o Projeto Básico contemple também o Orçamento Detalhado, visto que os custos totais efetivos só podem ser calculados após elaboração do Projeto Executivo.
Importância do Projeto Básico
A elaboração do Projeto Básico é essencial, pois ele serve como base para a realização de licitações, contratação de fornecedores e execução da obra. Um Projeto Básico bem estruturado contribui para a eficiência, qualidade e segurança do empreendimento, evitando falhas construtivas e a necessidade de reformulações ao longo do processo.
Conforme as leis 14.133 e 13.303, o Projeto Básico deve ser utilizado para elaboração do Projeto Executivo e viabilizar a contratação dos serviços necessários para execução do objeto.
Referências
- Lei 13.303 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Lei 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
