O que é o Programa Casa Verde e Amarela?
O Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do Governo Federal que busca facilitar o acesso da população à moradia. Foi lançado em agosto de 2020, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida é similar ao “Minha Casa, Minha Vida” e vem para substituí-lo.
O programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que poderá definir critérios de prioridade e permitir a inclusão de outros requisitos por parte dos estados, municípios e entidades sem fins lucrativos ligadas a empreendimentos habitacionais.
O principal objetivo do Casa Verde e Amarela é possibilitar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda e aprimorar as edificações já construídas, através da regularização e reformas.
Objetivos e Metas
O programa tem como meta atender 1 milhão e 600 mil famílias até 2024 através do financiamento habitacional. Além disso, promover a regularização de 2 milhões de moradias no mesmo período e melhorias em outras 400 mil.
As melhorias habitacionais serão destinada às moradias das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, que serão selecionadas por critérios do poder público local.
De acordo com o secretário, o programa permitirá que famílias promovam melhorias em suas casas visando aumentar a qualidade de vida. As melhorias incluem:
O programa Casa Verde e Amarela também pretende estimular a modernização do setor de construção civil e a inovação tecnológica, buscando reduzir custos e desperdício de materiais.
Quem tem direito aos benefícios?
Famílias de Baixa Renda em Área Urbanas
- Grupo Urbano 1 (GUrb 1/Faixa 1) – Renda Bruta Familiar Mensal até R$ 2.000,00;
- Grupo Urbano 2 (GUrb 2/Faixa 2) – Renda Bruta Familiar Mensal de R$ 2.000,01 até R$ 4.000,00;
- Grupo Urbano 3 (GUrb 3/Faixa 3) – Renda Bruta Familiar Mensal de R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00.
Famílias de Baixa Renda em Área Rurais
- Grupo Rural 1 (GRural 1/Faixa 1) – Renda Bruta Familiar Anual até R$ 24.000,00;
- Grupo Rural 2 (GRural 2/Faixa 2) – Renda Bruta Familiar Anual de R$ 24.000,01 até R$ 48.000,00;
- Grupo Rural 3 (GRural 3/Faixa 3) – Renda Bruta Familiar Anual de R$ 48.000,01 até R$ 84.000,00.
Critérios de Priorização
Serão priorizadas para utilização de dotação orçamentária da União ou recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), as famílias:
- I – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
- II – de que façam parte:
- pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº 13.146;
- idosos, conforme o disposto na Lei nº 10.741;
- crianças e adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- III – em situação de risco e vulnerabilidade.
Limites para Financiamento
O valor das concessões que utilizam dotações orçamentárias da União ou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), serão limitadas a:
- I – na produção ou aquisição de imóveis novos ou usados:
- a) R$ 110.000,00, em áreas urbanas; e
- b) R$ 45.000,00 em áreas rurais;
- II – na requalificação de imóveis em áreas urbanas – R$ 140.000,00;
- III – na melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais – R$ 23.000,00;
- IV – na regularização fundiária em áreas urbanas – R$ 2.000,00.
Como Conseguir o Financiamento?
O financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela pode ser feito através da Caixa Econômica Federal. Assim como seu antecessor, o Minha Casa, Minha Vida, o novo programa permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das parcelas e disponibiliza a amortização através do SAC e PRICE. Para simular os valores do financiamento, utilize o Simulador da Caixa.
Precisando de ajuda para financiar seu imóvel? Entre em contato que iremos auxiliá-lo no que for preciso:
Referências
- Lei 14.118, 12 de Janeiro de 2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Decreto 10.600, 14 de Janeiro de 2021 – Regulamenta a Lei nº 14.118
- Programa Casa Verde e Amarela Agora é Lei (Site do Governo)
- Casa Verde e Amarela – Direitos e Deveres – Cartilha da Caixa Econômica Federal
- Cartilha sobre Crédito Imobiliário da CAIXA